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Nesta segunda (2 de maio de 2022), os extensionistas do Projeto de Extensão do Núcleo de Atendimento ao Egresso e ao Apenado (NAAE) e advogados voluntários da OAB Jovem iniciaram no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) o atendimento a egressos do sistema prisional e apenados que precisam de assistência jurídica. O objetivo é que seja alcançada a eficácia das normas jurídicas e também agilidade nos processos de concessão de benefícios. 

O atendimento gratuito segue até o dia 30 de julho de 2022 de segunda a sexta, das 8h às 12h na Avenida Carlos Gomes, 276, no centro da capital.

A Professora Rosalina Alves Nantes, coordenadora do Projeto, esclareceu que o público-alvo é a população carente que não tem condições de contratar advogado e que está cumprindo pena, ou até mesmo já concluiu seu período de penalidade, mas o processo ainda não foi extinto. “A parte leva apenas os documentos pessoais e, conforme a demanda dela, solicitamos o que é necessário para completar a petição”, completou explicando o funcionamento da solicitação. 

O NAAE atua diretamente com egressos e apenados realizando atendimento jurídico, estudos dos processos e confecção de peças processuais. Mais um dos vários projetos de extensão abrigados no NUCSA, essa iniciativa evidencia o cumprimento da responsabilidade social da UNIR, única Universidade pública do estado, e reforça a parceria com a OAB Jovem, contribuindo com a população e com os discentes que, já na graduação, têm a oportunidade de atuar na área. “Para os alunos do Direito e para os jovens advogados que estão participando voluntariamente, é bastante gratificante prestar esse ‘serviço voluntário’ em prol de um público carente que já cumpriu sua pena, mas que ainda não conseguiu extinguir seu processo, o que inviabiliza o exercício pleno da cidadania”, evidenciou a professora Rosalina.

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) presta atendimento jurídico gratuito através de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), auxiliados por docentes da instituição. O maior objetivo é oferecer à comunidade um canal de atendimento, ampliando o acesso à justiça para pessoas em vulnerabilidade social. Alguns dos serviços oferecidos pelo NPJ são os atendimentos de conflitos judiciais civis, trabalhistas, previdenciários e assistências jurídicas aos egressos do sistema prisional.

Atendimentos sendo realizados no Núcleo de Práticas Jurídicas em Porto Velho. Créditos: NPJ